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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2021 - 12:18
Proposta elimina honorários de sucumbência em causa trabalhista
Projeto retoma versão anterior da Consolidação das Leis do Trabalho e exclui regra introduzida por reforma em 2017.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2020 - 13:09
Proposta prevê norma regulamentadora para prevenir transtornos mentais no trabalho
Apesar de os riscos psicossociais relacionados ao ambiente de trabalho estarem entre as principais causas de concessão de auxílio-doença, ainda não existe regulação sobre o assunto.
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Blog Publicado em 06 de Novembro de 2020 - 18:05
Proposta quer proporcionar aos contribuintes a transferência de créditos tributários
Segundo a advogada tributarista Eduarda Prada Radkte, a iniciativa deve trazer mais uma facilidade para a garantia de quitação de débitos com a União.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2020 - 12:11
CNJ atende proposta da OAB e aprova “Juízo 100% Digital”
A medida estabelece a possibilidade dos atos processuais serem realizados de forma remota, por meios eletrônicos.
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Blog Publicado em 22 de Julho de 2020 - 16:06
Reforma tributária: advogado analisa os principais pontos da proposta
Advogado analisa os principais pontos da proposta de reforma tributária.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2019 - 14:38
Proposta prevê reparação para crianças e adolescentes por danos sofridos
O texto altera o Estatuto de Criança e do Adolescente e foi apresentado pelo deputado Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP). Segundo o projeto, a reparação incluirá também os gastos com saúde.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2019 - 13:03
Proposta permite que consumidor leve lanche para estádios e cinemas
Esses estabelecimentos, no entanto, poderão restringir produtos em embalagens que possam oferecer riscos à segurança dos consumidores.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2018 - 11:59
Justiça julga extinta ação de indenização proposta contra magistrado
Responsabilidade por eventuais danos seriam da Fazenda Estadual.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2018 - 09:19
Proposta inclui na Constituição possibilidade de advogados celebrarem casamentos
Atualmente, o texto constitucional não prevê essa função, referindo-se ao advogado como “indispensável à administração da justiça”.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Setembro de 2017 - 10:41
Embargos de Declaração na Proposta de Afetação do Recurso Especial
Artigo 1.022 do CPC/2015.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2017 - 16:47
Proposta de Eleições por Lista Fechada é constitucional?
Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 17:01
OAB critica proposta de adiar novo Código de Processo Civil
''A sociedade não tolera mais um Judiciário moroso, onde os litígios são eternos. Adiar a vigência do novo CPC vai na contramão deste desejo'', afirmou o presidente da OAB
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2014 - 15:00
Proposta exige que tomador de empréstimo respeite os direitos humanos
A exigência valerá para quem fizer financiamento com qualquer instituição financeira controlada pelo governo federal
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 12:30
Proposta proíbe uso de animais em pesquisa de produtos cosméticos
Esse tipo de proibição é uma tendência mundial
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 13:00
Proposta torna facultativo seguro obrigatório de danos pessoais para veículos
Hoje, o motorista que não paga o DPVAT fica em situação irregular
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 13:00
Proposta orçamentária estabelece salário mínimo de R$ 788
Em abril, o governo havia estimado que o salário mínimo chegaria a R$ 779,79
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2014 - 10:00
Proposta que limita recursos na Justiça do Trabalho vira lei
Uma mesma decisão poderá ser aplicada em processos semelhantes
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2014 - 17:30
Proposta permite condenado trocar castração química por remissão da pena
Troca poderá beneficiar presos em regime fechado ou semiaberto
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 13:15
Proposta aumenta valor de multa por demissão sem justa causa
Proposta beneficia os empregados mais antigos
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 20:30
Proposta proíbe venda de bebida alcoólica com aromatizante ou saborizante
Substâncias mascaram gosto ruim do álcool, o que facilita a dependência
